Evidências Eletrônicas e sua Importância:
- WhatsApp, redes sociais e outras plataformas digitais podem servir como provas digitais confiáveis quando utilizadas com métodos científicos e em conformidade com normas periciais.
- Três etapas cruciais devem ser seguidas para garantir a validade dessas evidências:
- Isolamento do fato digital: Evitar contaminações ou adulterações no material online, seja intencional ou não.
- Espelhamento do fato: Realizar uma coleta ampla seguindo as normas vigentes, a fim de comprovar a autenticidade e a integridade dos dados.
- Preservação da prova: Utilizar meios legais para manter os materiais imutáveis, evitando modificações posteriores.
- A cadeia de custódia é fundamental para que a evidência eletrônica seja aceita como elemento probatório.
- Tecnologia especializada pode agilizar o registro de provas, prevenir fraudes e garantir a integridade dos dados.
Legislação e Autenticidade:
- O Novo Código de Processo Civil permite que a prova seja representada por qualquer meio legal que demonstre a verdade dos fatos.
- Documentos eletrônicos são considerados autênticos quando a autoria é identificada por meios legais, inclusive eletrônicos.
Soluções Tecnológicas e Boas Práticas:
- A tecnologia é ideal para atas notariais e outros registros, oferecendo alta confiança e métodos periciais.
- Além da preservação, a coleta online deve seguir rigorosamente as etapas de isolamento, espelhamento e preservação.
- Medidas antifraudes e cibersegurança também são essenciais para garantir a validade das evidências.
Fonte: jus
